Logística Reversa e a Política Nacional de Resíduos Sólidos

Em 2010 o governo promulgou a LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010., a qual definia os critérios para recolhimento e reciclagem de resíduos sólidos e dentro desses critérios estava a reciclagem de eletroeletrônicos, várias empresas apresentaram suas propostas baseadas em sua realidade logística e financeira, porém pouco se viu até o momento de aplicabilidade dessa logística reversa.

Apesar de vários acordos setoriais terem sido firmados entre o poder público, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, não houve progresso na maioria das empresas do setor até o momento, é fácil essa constatação quando adquirimos um produto novo e após 1 a 2 anos de uso o mesmo estraga, e quando tentamos devolver ao fabricante o mesmo informa que não possui um canal de devolução, sendo o descarte provisionado pelo próprio cliente.

A maior parte das empresas ainda não percebeu que a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico, pois quando se consegue viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos os mesmos podem ser reaproveitados e reciclados, no ciclo do próprio produto ou em outros ciclos produtivos, e receber o destino correto .

O maior desafio do governo hoje e integrar todas as cadeias produtivas a fim de ajudar as empresas a operacionalizar essa destinação dos resíduos eletroeletrônicos, o governo solicitou que as empresas indicassem a localização e a quantidade dos pontos de coleta dos produtos, mas a maior parte das empresas não possui nem malha viária para atender a entrega de produtos em determinadas regiões, ou seja, é praticamente impossível para empresas que produzem no Sul do Brasil, por exemplo, fazerem com que um refrigerador doméstico que foi vendido para uma pessoa física que mora no meio do Amazonas seja devolvido através de uma logística reversa viável sem prejuízo financeiro.

Nota-se que tudo gira em torno de uma fantasia criada pelo governo, onde tudo funciona de forma correta e não existem desafios de logística para nenhuma empresa, ainda mais que o Brasil possui uma dimensão continental e seu histórico de infraestrutura e modal de transporte seja rodoviário em detrimento dos modais de cabotagem e ferroviário, o que dificulta ainda mais a entrega e devolução de produtos em grande escala.

Legislação

O que acontece em muitos casos, é o próprio estado criar uma lei que determina que é obrigatório o recolhimento das embalagens, que é o caso do Paraná onde existe uma lei específica para o assunto para cada setor produtivo, existe por exemplo uma lei que determina o recolhimento de medicamentos e suas respectivas embalagens (Lei nº 17.211, de 03 de julho de 2012), também a lei Lei 12493 - 22 de Janeiro de 1999 que:“Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências.”

Através de leis os fabricantes são obrigados a fazer essa reversão dos produtos somente para não levar multa ou auto de infração, o governo deveria estar criando mecanismos e formas de ajudar as empresas a desenvolver programas de logística reversa e auxiliar os mesmos criando, reformando e melhorando os modais de transporte.

Ambiente Político MMA e MCTI

O Brasil possui iniciativas na área ambiental como o programa Ambientronic que faz parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que tem o foco em viabilizar a produção sustentável de eletroeletrônicos no Brasil.

Porém esse tipo de iniciativa praticamente “morre na casca”, vide o orçamento que o governo federal aprovou para 2015, “documento encaminhado pelo Executivo ao Congresso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) terá à disposição pouco mais de R$ 9,7 bilhões para serem executados em 2015.”(Agência CTI)

Segundo palavras do próprio ministro: “Eu acho que ainda é insuficiente”. O Brasil precisa aumentar recursos para a área de ciência e tecnologia. Nós estamos com 1,2% do PIB gastos em C&T. Hoje, o padrão mundial dos países que estão na fronteira [do conhecimento], é 2% do PIB.

Enfim, se até o ministro de C&TI que é o responsável por distribuir e alocar os recursos e que deve brigar para que seja revisto o valor de repasse, afirma que é insuficiente os esforços para criação de políticas de logística reversa e criação de produtos sustentáveis, é preciso que sejam revistas todas essas estruturas, talvez acabar com o excesso de ministérios seja uma boa iniciativa, dessa maneira talvez sobre dinheiro para coisas realmente produtivas e desenvolvimento do Brasil.

Fontes:

http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/09/empresas-acreditam-que-reciclagem-estimulara-logistica-reversa.html

http://www.cti.gov.br/ultimas-noticias/474-projeto-ambientronic-avaliacao-do-ciclo-de-vida-e-politica-nacional-de-residuos-solidos-desafio-da-industria-eletroeletronica Fonte foto 1: Fonte:http://cdn2.hubspot.net/hub/212749/file-1265197671-jpg/images/Blog_images/Sustentabilidade-Logistica_Reversa.jpg Fonte foto 2:http://actuaconsultoria.com.br/imagens/internas/img-auditoria-ambiental.png

Autor: Alessandro Pereira Ramos